Carlos Garcia cobra aplicação das leis que beneficiam o Meio Ambiente em Várzea Grande

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Foto: José Wallison/Assessoria


O vereador Carlos Garcia (PSB) apresentou na sessão ordinária de quarta-feira (29.05) dois requerimentos destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável que cobra aplicação das leis de sua autoria, benéficas ao meio ambiente de Várzea Grande. O requerimento 39/2019, aprovado por 16 votos, solicita informações sobre a implementação da lei nº 4.081/2015 – de autorização para criação do Horto Florestal em Várzea Grande.

“Talvez esteja faltando uma interação entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo; não quero aqui exigir da secretária de Meio Ambiente que implante a lei, mas que nos direcione qual o caminho ainda precisa para aplicação da mesma. O Horto Florestal foi criado em 2015 e até hoje não temos a eficácia da lei. O espaço em pleno funcionamento será muito importante para geração de mudas e outros projetos sustentáveis”, pontua o vereador.

Já no segundo requerimento aprovado por 15 votos favoráveis, Garcia solicita informações sobre a implementação da lei nº 4.204/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas proprietárias de empreendimentos residenciais, comerciais e industriais de promoverem a arborização nos empreendimentos.

“A lei trata-se da exigência de arborização em novos residenciais e como forma compensatória que as empresas façam arborização dos residenciais aonde não tem. A medida favoreceria para o desenvolvimento de uma cidade mais sustentável. A lei foi criada com esse objetivo, tanto que foi aprovada e sancionada. Como representante da Casa de Leis no Conselho da Cidade de Várzea Grande (Concidade) estamos atentos em relação à exigência e ao cumprimento da legislação”, disse Garcia.

Autor: Adriana Assunção

Adriana Assunção

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