Câmara Municipal realizará Audiência Pública para debater Edital de Coleta Seletiva de Várzea Grande

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Foto: José Wallison/Assessoria


A Câmara Municipal de Várzea Grande convida a população para audiência pública que debaterá o Edital de Coleta Seletiva do Município de Várzea Grande. A audiência pública requerida pelo vereador Ícaro Reveles (PSB) será realizada no dia 11 de julho às 9hs no Plenário das deliberações da Casa de Leis. 

“Vamos debater o edital de Coleta Seletiva que se encontra suspenso pela Justiça. A associação dos catadores por meio da Defensoria entrou com uma ação judicial pedindo suspensão do edital que não contemplava os catadores. Então convido todos os vereadores, população e entidades para debater e incluir esses serviços dentro do edital”, disse Reveles. 

Conforme representantes do Movimento Nacional dos Catadores, o Edital Pregão Presencial nº 17/2018 exclui as associações e cooperativas da participação do certame. Segundo a representante do movimento, Valquíria Pereira de Barros, o edital precisa cumprir a Lei de Saneamento Básico n.º 11.445/2007, artigo 25 que prevê a contratação das cooperativas com dispensa de licitação e de Fomento da Economia Solidária. 

“A Lei de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico garante que as cooperativas sejam contratadas para prestação do serviço. Mas, o edital é bem claro quando diz que não fará as contratações de cooperativas. O objetivo da audiência é fazer com que o município refaça o edital e que coloque os empreendimentos para prestar serviço, uma vez que isso já acontece em Várzea Grande”, afirmou a catadora Valquíria Pereira de Barros. 

Foram convidados para audiência representantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (Ascavag); Unicatavida (Associação Dos Catadores e Trabalhadores Na Reciclagem de Materiais Recicláveis de Várzea Grande); Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso Sustentável (Asmats); Defensoria Pública Federal e Estadual; Ministério Público do Trabalho (MPT); OAB; Unemat; Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (SEMMA/VG); Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana entre outras instituições interessadas.

Autor: Adriana Assunção

Adriana Assunção

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