Vereadores de Várzea Grande questionam secretário e cobram celeridade em liberações de documentos para obras

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Foto: José Wallison/Assessoria


O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) convidou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto, na sessão ordinária dessa quarta-feira (28.08), para esclarecer sobre a paralisação nos processos de desmembramento, Alvarás e Habite-se denunciados pela Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso (ACIMT). 

“Fizemos o convite informal e o secretário atendeu de prontidão; o problema enfrentado pelos construtores é gravíssimo. Imagine se o pequeno construtor tiver que se responsabilizar por toda pavimentação asfáltica e problemas de infraestrutura em loteamentos aprovados há muitos anos atrás. São mais de 80 construtores que precisam destes documentos com agilidade para honrar seus compromissos. Vamos acompanhar essa situação de perto, conte com está Casa de Leis e com todos os vereadores”, destacou Fabinho. 

O presidente da ACIMT, Carlos Alberto Ziliane, ressaltou a disposição do presidente da Casa e dos vereadores que promoveram a solução junto Secretaria Municipal. Na ocasião, Carlos Alberto destacou, que em relação ao desmembramento foi acordado que a categoria vai continuar respeitando as leis do município.  

“Há 15 ou 20 dias os nossos processos de desmembramento, Alvará e Habite-se ficaram paralisados por quase 30 dias sem explicação no primeiro momento. Para nossa categoria é uma dificuldade muito grande porque como somos pequenos construtores a velocidade para nós é de suma importância”, disse Ziliane. 

A categoria também alertou que não será responsável por obras executadas no passado: “A Prefeitura não fez a lição de casa em relação às adequações dos córregos e afluentes. Ela teria que ter feito um estudo no passado e identificado esses córregos. Na tratativa hoje, poderiamos tomar banho em nossos córregos a qualquer momento e sabemos que isso não é verdade", ironizou.  

O secretário José Roberto explicou que a pavimentação asfáltica em projetos financiados pelo programa federal Minha Casa Minha Vida foi uma exigência do Ministério de Desenvolvimento Regional. Segundo ele, alguns construtores que fizeram casas com ruas sem pavimentação começaram a executar o serviço sem nenhuma técnica e sem aprovação da Secretaria de Obras. 

“Em momento nenhum a Prefeitura está exigindo que seja construído residências em vias pavimentadas, o que a Prefeitura diz é o seguinte: já que o construtor tem o interesse de fazer a pavimentação, ele pode fazer, mas dentro das normas da Secretaria de Obras com asfalto de boa qualidade, espessura correta, galeria de águas pluviais, meio fio, etc. Resumindo, ele tem que aprovar o projeto e depois que terminar o serviço a Secretaria emite um Termo de Recebimento”, relatou. 

Durante o debate foi acordado ainda, que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal formada pelos vereadores: presidente Cleyton Nassarden Guerra - Sardinha (PTB); vice-presidente - Valdemir Bernadino de Souza - Nana (DEM) e membro - Edilei Roque Cezaro - Neni Chimarrão (PTC) fará vistoria nestes asfaltos considerados “piratas” por serem executados sem o acompanhamento de engenheiro especializado.     

Autor: Adriana Assunção

Adriana Assunção

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