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Quinta, 06 Abril 2017 06:32

Regularização dos Fundos Municipais e Captação de Recursos

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A Regularização e implementação de captação de recursos para os Fundos Municipais de apoio aos projetos sociais de inclusão e cidadania é o tema central da audiência pública que acontecerá hoje na Câmara Municipal de Várzea Grande, às 09h00.

O vereador Ivan dos Santos (PRB), presidente da Comissão da Assistência Social é o autor do requerimento, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA VG), pedindo a realização da audiência pública.

O vereador Ivan explica que o objetivo da audiência pública é propor a reflexão como encontrar caminhos que possibilitem a alocação de recursos para a execução de políticas públicas que beneficiem o cidadão e cidadã diante das mudanças trazidas na Lei Federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “Vamos trabalhar para que esteja prevista no orçamento de 2018 a liberação de recursos neste sentido”, declarou ele.

O presidente do CMDCA, Leandro Momente, afirma que, embora alguns conselhos tenham criados seus fundos, na prática não foi feita a regularização gerencial administrativa dos Fundos e por isto eles não estão habilitados para receber recursos por captação de editais ou por transferência fundo a fundo. Hoje, tem aberto quase 30 editais para captação de recursos e somente o Fundo do FIA em Várzea Grande estaria habilitado para receber.

“Queremos que sejam feitos investimentos em projetos sociais e posso garantir que um grande número de instituições já trabalha pelas famílias, principalmente as crianças e adolescentes do nosso Estado”, declarou a presidente do Fundo da Infância e Adolescência (FIA VG), Helenita Moccelin. A jovem estudante Larissa Araújo, disse que vai participar da audiência porque a falta de recursos para políticas públicas tem prejudicado a juventude de Várzea Grande.

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