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Quarta, 08 Março 2017 20:45

Câmara Municipal de Várzea Grande realiza segunda Sessão Ordinária

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O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande Benedito Francisco Curvo (PSD), leva o conhecimento dos vereadores e todos munícipes, que haverá Sessão Ordinária no dia 8 de março de 2017 às 18 horas, sendo discutida a Ordem do Dia das seguintes matérias, projeto de Lei nº 02/17,quedispões sobre ao Poder Executivo Municipal para doação de área ao Governo do Estado de Mato grosso, sendo votação única.

Há também o segundo projeto em pauta da Lei nº 3/2017, que altera a Lei Municipal nº 4.045/2.014 e dá outras providências sendo autoria do Poder executivo.

Dando sequência à sessão, Lei n° 4.045/2014, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doar área que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação ao estado de Mato Groso, da área e 3.706, 18m2 que se encontra registrada na 1º Serventia Notarial e Registros desta comarca sob o nº 90.340. Porém sendo assim a segunda discussão e votação e sequência na primeira discussão e votação.

Outras matérias serão discutidas em votação única do Projeto de Lei nº 05/2017 que altera a denominação da Praça Municipal do bairro Jardim imperial, sendo autoria do Poder executivo.

O Veto Total será da Lei nº 4.184/2016 que dispões sore o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ ou administram aplicativos destinados á captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros no Município de Várzea Grande, sobre diapositivos de segurança e controle da atividade, sobre penalidades e dá outra providências. 

Ler 81 vezes Última modificação em Segunda, 03 Abril 2017 19:13

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