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IMG 7163O Projeto de Lei Complementar N° 21/2019, que trata sobre a remuneração dos agentes de saúde e dos agentes de combate as endemias foi aprovado durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (13.03).  Conforme a Câmara Municipal, o projeto do Executivo visa garantir o reajuste Nacional aplicado à categoria. Agora o projeto vai para a sanção da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM).

Consta do PL, que a remuneração dos servidores efetivos ficarão fixadas em R$ 1.250,00 e dos que não efetivos fica fixada em R$ 1.014,00. A proposta foi protocolada na Casa de Leis no dia 28 de fevereiro e até então, foi discutida entre os parlamentares, o Poder Executivo e com representantes da categoria.

Segundo o vereador Ivan dos Santos (PRB), os agentes de saúde e os agentes de endemias são os profissionais que mais trabalham neste município e que alguns vereadores junto à categoria fizeram uma reunião junto com os secretários municipais de Administração, Pablo Pereira, e de Governo, Kalil Baracat, para discutir a emenda que igualizasse o salário dos servidores efetivos e os que não tem vínculo com o município.

“Este projeto foi bem discutido, houve pedido de vista. Fomos juntos três ou quatro vereadores discutir sobre a emenda de escalonamento com o Executivo. Porém, o Executivo nos pediu compreensão, e deixar o reajuste de 2019, e em 2020 façamos uma nova lei, pois, para contemplar os agentes de saúde que não são efetivos, o município deveria ter dinheiro no caixa da Prefeitura. Precisamos regulamentar estes profissionais para que o Ministério da Saúde dê recursos para que eles recebam a mesma coisa. Além disto, muitos destes não efetivos que foram selecionados através de um seletivo, têm medo de serem mandados embora”, destaca o parlamentar.

O presidente da Casa de Leis, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), disse que o projeto não foi votado antes, pois o mesmo teria sido protocolado no Legislativo durante a sessão ordinária do dia (28.02). “Este projeto votado por uma luta desta Casa de Leis por vocês. Gostaria de frisar, que a gente não apreciou antes para que possamos melhorar o próprio projeto de vocês”, disse Fabinho.

O vereador Nilo Campos (DEM), declara que estes servidores devem ser valorizados. “Tivemos um grande surto de dengue no município e só podemos combater esta doença através do trabalho dos agentes de saúde e dos agentes de endemias”, fala o parlamentar.

José Wallison/Assessoria

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