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vereador caro revelles psc 05 05 2018 2Na noite da terça feira (28/03) estiveram reunidos entidades sociais, Câmara Municipal, Assistência Social, OAB, Conselho Regional de Contabilidade, CDL/VG (Câmara de Diretores Logistas), Conselho Estadual da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/VG para discutirem através de Audiência Pública a possibilidade de captação de recursos e investimentos através da Declaração de Imposto de Renda.

A Audiência Pública foi presidida pelo autor do projeto vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal de Várzea Grande Ícaro Reveles. A exposição da Lei de Incentivo e Destinação de Imposto de Renda foi feita pelo representante do Conselho Regional de Contabilidade Milton Henriques Carvalho Filho. De acordo com o palestrante, qualquer cidadão ou empresa pode direcionar parte da declaração do Imposto de Renda para a FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) num percentual de 1%.

De acordo com o vereador Ícaro Reveles, este é um momento importante para o município de Várzea Grande que com a participação das entidades de classe e entidades sociais buscam promover o bem estar e uma formação de qualidade para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Esses recursos que são aplicados e administrados pelas entidades assistenciais com certeza dará uma melhor qualidade de vida às crianças de nossa cidade preparando-os para cumprir a missão de melhorar nossa cidade e serem protagonistas de uma nova história para Várzea Grande”, enfatizou Ícaro Reveles.

Explicação:

O que é FIA? O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA é um recurso especial destinado às ações de atendimento à criança e ao adolescente considerados em situação de risco pessoal e social. É gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescentes;

Quem aplica os recursos do FIA? Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente – estadual ou municipal repassa os recursos para: Entidades e órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis pela execução de programas de atendimentos à criança e ao adolescente. Entidades não governamentais, legalmente constituídas, sem fins lucrativas, de utilidade pública, voltadas para ao atendimento da criança e do adolescente e com área de atuação no estado.

Quem e quanto pode doar? Os contribuintes poderão deduzir do imposto DEVIDO na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas ao FIA, obedecidos os seguintes limites e condições: 1) – Pessoa Jurídica optante pelo Lucro Real: 1% sem qualquer ônus para a empresa. 2) – Pessoa física que apresenta declaração de ajuste anual no modelo completo: limitado a 6% (global) e 3% (declaração de ajuste), sem prejuízo de outras deduções (dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia).

Estiveram presentes ao evento o Presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande Chico Curvo, vereadora Gisa Barros, vereadores Ivan dos Santos e Rogerinho Dacar. Dª. Juceliana Martins OAB/VG, Leandro Momente – Conselho Estadual da Criança e Adolescente, Katlin Calmon – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/VG, Flávia Lannes Omar – Secretária de Assistência Social/VG, Aparecida Cortez – SINTEP, Bernadete Miranda – Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Edmilson Pinheiro silva – Sindicato dos Servidores Públicos de VG, Benedita da Costa – Conselho Regional de Contabilidade e Rosivete Metelo – CDL/Câmara dos Dirigentes Logistas/VG.

 

Gabinete do Vereador Ícaro Gibran Reveles

Gastão Marques Filho

DRT/MT 408

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