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Segunda, 03 Abril 2017 07:16

Audiência pública para debater a Regularização Fundiária Rural e Urbana

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Audiência pública para debater a Regularização Fundiária Rural e Urbana Secretaria de Comunicação ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura e com a Câmara de Vereadores de Várzea Grande, promoveu um debate para discutir a regularização fundiária do município.

A audiência pública, solicitada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), buscou levantar informações e entender as demandas da população com relação a regularização urbana e rural. A estimativa é que entre 60% e 70% dos lotes de Várzea Grande não estejam regularizados.

A audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Várzea Grande e reuniu representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e de entidades de classe, associações e sindicatos. O deputado Valdir Barranco, que articulou e propôs o debate, explicou que o problema da regularização fundiária existe na maioria dos municípios mato-grossenses, mas que em Várzea Grande o caso chama ainda mais atenção devido à representatividade.

“Desde os tempos em que foi fundada, a cidade não passa por um processo para emissão de títulos de imóveis, nunca houve esse enfrentamento e o problema vinha sendo resolvido isoladamente entre os poderes e sem envolver a sociedade. Vamos continuar nos reunindo para dar celeridade ao processo e dignidade a essas famílias”, afirmou Barranco.

A servidora pública Maria Aparecida Cortez lembrou que, antes de regularizar, é preciso elaborar um planejamento urbano para evitar o crescimento desordenado e rever grandes áreas urbanas desocupadas. O quilombola Eliseu da Silva Xunxum chamou a atenção para importância da regularização para o trabalhador. “Ter o documento do imóvel representa dignidade para a pessoa. Sem isso, o cidadão não tem direito a crédito, a educação de qualidade a serviços decentes de água, luz, coleta de lixo. Não podemos aceitar que um município não tenha seus imóveis regularizados”.

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande, Kalil Baracat, reconheceu a dimensão do problema no município e disse que o Poder Executivo trabalha para garantir a regularização dos imóveis das famílias. “Esta é a prioridade da prefeitura, e a audiência pública vai nos ajudar na aproximação com outras instituições e com a população. Queremos dar garantias a essas famílias e também gerar receita para o município”.

Emissão de Títulos - Segundo o secretário, a prefeitura está fechando uma parceria com o governo do estado para emissão de títulos fundiários a cerca de sete mil famílias e, consequentemente, a abertura de uma linha de crédito para os beneficiados. “O convênio ainda está em fase de elaboração, mas pretendemos regularizar toda a Cohab antiga de Várzea Grande”, disse Baracat.

O juiz Alexandre Elias Filho, integrante da Comissão Fundiária, explicou que alguns fatores dificultam esse processo, como a burocracia, o custo e a iniciativa política. “Infelizmente a regularização emperra em questões burocráticas e de cunho político. Todo o processo exige a participação de uma frente de trabalho para identificar os locais, checar se a área é pública ou privada, promover a desapropriação, para então registrar os ocupantes”.

O defensor Air Praeiro destacou o trabalho que a Defensoria Pública do Estado vem desempenhando para atender principalmente as famílias hipossuficientes (carentes). “Sabemos das demandas, mas a Defensoria tem sido o último, quando não o único, apoio às famílias que não possuem seus títulos. Só em uma gleba, recentemente, foram entregues mais de três mil escrituras aos produtores”.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seccional de Várzea Grande, Flávia Moret, destacou em sua fala a importância do trabalho integrado. “Infelizmente não basta falar que vai regularizar. A emissão desses títulos requer estudos, licenciamentos e outros processos que exigem uma integração de diferentes áreas, como ambiental, jurídico e social”.

Representantes de associações de moradores, de trabalhadores rurais e de catadores estiveram presentes para questionar sobre a demora e a dificuldade em conseguir os documentos. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Miguel Francisco Santos, afirmou que não adianta fazer programa de assentamento ou de moradia popular se não houve certificação destes imóveis. “Sem o registro, não temos a comprovação de nada e não acessamos linhas de crédito”.

Ao fim, o deputado Valdir Barranco destacou como encaminhamentos da audiência a valorização e apoio ao trabalho de regularização, o fortalecimento dos órgãos e entidades envolvidas para conclusão dos trabalhos, aproximação com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e com o Instituto Nacional de Regularização Fundiária (Incra).

A audiência foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT/MT) e teve como debatedores:
* Lucimar Campos – Prefeita de Várzea Grande
* Chico Curvo – Presidente da Câmara Municipal
* Dr. Alexandre Elias Filho – Presidente da Comissão Fundiária do município
*Dr. Air Praeiro Alves – Defensor Público
*Dr. Elvis Klauk Jr – Presidente da Câmara Setorial Temática de Conflitos Agrários e Regularização Fundiária, da ALMT
*Adão da Silva – Secretário de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso
*Representantes de movimentos sociais, associações e sindicatos rurais.

Ler 101 vezes Última modificação em Segunda, 03 Abril 2017 19:12

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